24/6 – Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina 2026
Instituído pela Lei nº 14.404/2022, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, celebrado em 24 de junho anualmente, objetiva conscientizar e informar a sociedade sobre essa malformação.
A condição está relacionada a fatores genéticos e ambientais e é considerada a deformidade facial congênita mais comum e a segunda que mais acomete o ser humano no mundo. Estima-se que no Brasil em torno de cinco mil crianças nascem com o problema todos os anos.
Esta abertura no lábio ou no palato, nariz, musculatura, mucosa e muitas vezes, no osso, é resultado do desenvolvimento incompleto do lábio e/ou do palato, que ocorre nos três primeiros meses de gestação. Normalmente, lábio e céu da boca se desenvolvem de forma separada para depois se fundirem numa estrutura única, conforme o feto se desenvolve.
Nas fissuras mais comuns o lado esquerdo e o direito do lábio não se juntam e formam uma linha vertical aberta. A mesma situação pode acontecer com o céu da boca. Em casos mais raros pode haver duas fissuras no palato, uma do lado direito e outra do lado esquerdo.
Também chamada de lábio leporino, essa malformação pode ser causada por alterações genéticas ou pelo consumo de álcool ou tabaco pela mãe durante a gestação, bem como pelo uso de alguns medicamentos, como anticonvulsivantes e ácido retinóico.
A fissura labiopalatina pode ocorrer de forma isolada, sem que o indivíduo apresente outro tipo de malformação associada, ou como uma síndrome. Nesse caso, além da fenda no lábio, outras deficiências podem se desenvolver.
A condição pode ser classificada em quatro tipos:
– Unilateral: A fenda está presente em apenas um lado dos lábios e o tamanho da abertura pode variar, indo de perto do nariz até a gengiva e o palato;
– Bilateral: O tipo de fenda é semelhante ao caso unilateral, porém sua ocorrência é simultânea dos dois lados;
– Mediana: A fissura labial se forma bem no meio dos lábios, o que separa o lábio em duas partes. Esse caso é menos comum e costuma ser um sinal de alerta para outras síndromes genéticas associadas;
– Palatina: A abertura se estende para as estruturas do palato, tanto o palato mole (céu da boca) quanto o palato duro (estruturas ósseas).
Por comprometer o lábio, o palato ou ambos, a fissura pode afetar funções essenciais como amamentação, sucção, deglutição, fala e audição. Sem o diagnóstico precoce e o encaminhamento adequado, o desenvolvimento da criança pode ser seriamente comprometido.
As principais complicações são a dificuldade na alimentação e na respiração, as alterações na arcada dentária, o comprometimento do crescimento facial e prejuízo no desenvolvimento da fala e da audição. Vale mencionar as questões psicológicas decorrentes de bullying.
O tratamento da fissura deve começar o quanto antes. A partir do 1º mês de vida já tem início o processo de avaliação e preparação do recém-nascido para a cirurgia que, geralmente, ocorre aos 6 meses de idade. Os pacientes adultos também passam pelo mesmo processo clínico, porém, há uma preocupação maior com a readaptação do indivíduo à sociedade.
Tratar a fissura labiopalatina exige uma abordagem multidisciplinar com a participação de médicos, cirurgiões dentistas, fonoaudiólogos, psicólogos e outros profissionais da saúde. Todos são fundamentais no acompanhamento contínuo, contribuindo para a reabilitação oral, o desenvolvimento da fala, o apoio emocional e a melhora da qualidade de vida dos pacientes. Esse cuidado integrado é essencial tanto na infância quanto na vida adulta, especialmente para pacientes que não tiveram acesso ao tratamento precocemente.
Prevenção:
Ainda se sabe pouco sobre as formas de prevenção das fissuras orofaciais. No entanto, alguns estudos sugerem que as mulheres façam uso de ácido fólico diariamente, três meses antes da concepção e até o terceiro mês de gestação. O ácido fólico é um importante minimizador de riscos, não apenas para a condição da fissura labiopalatina, mas também para cardiopatias congênitas e defeitos no tubo neural.
Nova lei garante tratamento integral pelo SUS
Em 2025, foi publicada a Lei Federal 15.133, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Além da cirurgia, a legislação determina o encaminhamento imediato do bebê a centros especializados após o diagnóstico e prevê acompanhamento clínico e reabilitação completa ao longo da vida do paciente.
Embora o SUS já realize essas cirurgias em centros de referência, a nova lei amplia a cobertura e fortalece o compromisso com o atendimento integral. O texto legal também destaca a importância do cuidado com pacientes adultos, especialmente aqueles que vivem em regiões mais distantes e que, muitas vezes, não tiveram acesso ao tratamento na infância.
Fontes:
Agência Brasília
Complexo Hospitalar do Trabalhador / Centro de Atendimento Integral ao Fissurado Labiopalatal (CAIF) / Governo do Estado do Paraná
Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais
Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein