25/11 – Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres: “Alaranjar o mundo: acabar com a violência contra as mulheres, agora!”

A Campanha UNiTE (UNiTE by 2030 to End Violence Against Women Campaign), lançada em 2008, é uma iniciativa da Secretaria Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que visa prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas em todo o mundo, convocando uma ação global para aumentar a conscientização, fortalecer a defesa e criar oportunidades para a discussão sobre desafios e soluções do problema.

O slogan “Alaranjar o mundo: acabar com a violência contra as mulheres, agora” refere-se à cor laranja usada para representar um futuro mais brilhante, livre de violência contra mulheres e meninas, como um tema unificador que perpassa todas as atividades globais da Campanha.

De acordo com as últimas estimativas, quase 1 em cada 3 mulheres com 15 anos ou mais, em todo o mundo, foi submetida à violência física ou sexual por parceiro íntimo, não parceiro ou ambos, pelo menos uma vez na vida, indicando que os níveis de violência contra mulheres e meninas permaneceram praticamente inalterados na última década.

Nos casos mais extremos, a violência contra as mulheres é letal: globalmente, cerca de 137 mulheres são mortas por seu parceiro íntimo ou por um membro da família todos os dias.

Estima-se que 1 em 7 mulheres passou por violência física e/ou sexual de um parceiro íntimo ou marido nos últimos 12 meses (13 por cento das mulheres com idade entre 15-49 anos).

Esses números não refletem o impacto da pandemia COVID-19 e seriam ainda maiores se incluíssem os casos de violência que afetam mulheres e meninas, incluindo assédio sexual, violência em contextos digitais, práticas nocivas e exploração sexual.

O isolamento social e a insegurança econômica intensificaram a vulnerabilidade das mulheres à violência doméstica em todo o mundo.

Iniciando-se com as comemorações do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres acontecem os “16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero” – uma campanha internacional anual que começa em 25 de novembro e vai até 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos.

Em 2021, a Campanha dos 16 dias tem como foco a violência de gênero no mundo do trabalho, chamando a atenção para a relação entre violência doméstica e o mundo do trabalho, com base nos padrões legais descritos na Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Organização Mundial de Saúde define a violência contra a mulher como todo ato de violência baseado no gênero que tem como resultado dano físico, sexual, psicológico, incluindo ameaças, coerção e privação arbitrária da liberdade, seja na vida pública seja na vida privada.

A perspectiva de gênero para compreender a violência contra as mulheres resultou de um longo processo de discussão. Utilizar a categoria de análise gênero, neste caso, significa assumir que a violência decorre de relações desiguais e hierárquicas de poder entre homens e mulheres na sociedade, e que não se deve a doenças, problemas mentais, álcool/drogas ou características inatas às pessoas, mas sim, uma construção social.

Cerca de 125 países possuem leis específicas de proteção à mulher, sendo que a legislação brasileira (Lei Maria da Penha) é considerada uma das três mais avançadas do mundo. Apesar do avanço legislativo, o Brasil é o 7º país, em uma lista de 84, com o maior número de homicídios de mulheres (Mapa da Violência 2012).

Consequências da violência na saúde das mulheres

É conhecido dos profissionais o fato de que a violência contra as mulheres tem alta magnitude e relevância na saúde, uma vez que mulheres que vivem e/ou viveram tal situação têm mais queixas, distúrbios e patologias físicas e mentais e utilizam os serviços de saúde com maior frequência do que aquelas que não viveram esta experiência.

Além disso, aumenta o risco de problemas de saúde no futuro. Um estudo aponta que a violência intrafamiliar contra a mulher acarreta graves consequências a seu pleno desenvolvimento pessoal, entre elas, as doenças de ocorrência tardia, como hipertensão, colesterol elevado, artrite e problemas cardíacos.

Ademais, apesar da indicação de marcas de agressões físicas vivenciadas pelas mulheres, a violência a que são submetidas no dia a dia da relação com o companheiro revela um sofrimento moral que traz também implicações de ordem emocional e psicológica.

O acúmulo de sofrimentos e a dificuldade em exteriorizar seus problemas se refletem não só na saúde física, mas também na saúde psicológica e emocional.

Como consequências psicológicas e comportamentais da violência, alguns estudos relatam o uso de álcool e drogas, depressão, ansiedade, tabagismo, comportamentos suicidas e de autoflagelo, distúrbios na alimentação e no sono, baixa autoestima, fobias e síndrome do pânico.

A equipe de saúde deve estar sensibilizada e capacitada para assistir a pessoa em situação de violência. Dessa forma, há que se promover, sistematicamente, oficinas, grupos de discussão, cursos ou outras atividades de capacitação e atualização dos profissionais.

“Os serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) são uma porta de entrada no sistema e mantém contato com praticamente a totalidade da população feminina ao longo da vida. Podem reconhecer o problema, acolher a vítima e referir para a rede especializada de justiça, assistência social, segurança pública, trabalho e moradia, a fim de garantir os direitos das mulheres”. (Ana Flavia Lucas d’Oliveira, em entrevista à Associação Brasileira de Saúde Coletiva, ABRASCO)

Em março de 2021 o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou dados sobre violência contra a mulher nos canais de denúncias de direitos humanos do Governo Federal. Em 2020, mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100.

Do total de registros, 72% (75,7 mil denúncias) são referentes a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a Lei Maria da Penha, esse tipo de violência é caracterizado pela ação ou omissão que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher. Estão na lista, também, danos morais ou patrimoniais.

O restante das denúncias, 29,9 mil (28%), refere-se a violação de direitos civis e políticos, por exemplo, condição análoga à escravidão, tráfico de pessoas e cárcere privado. Também estão relacionadas, a liberdade de religião e crença e o acesso a direitos sociais como saúde, educação, cultura e segurança.

Fontes:

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)
Organização das Nações Unidas – ONU Mulher
Telessaúde do Rio Grande do Sul