28/4 – Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho
Em 28 de abril é comemorado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. A celebração, criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2003, homenageia os 78 trabalhadores mortos nesta data, em 1969, na explosão de uma mina no estado norte-americano da Virginia.
No Brasil, a Lei nº 11.121/2005 instituiu 28/4 como Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Uma cultura nacional de segurança e saúde ocupacional é aquela em que o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável é respeitado em todos os níveis, onde governos, empregadores e trabalhadores participam ativamente através de um sistema de direitos e responsabilidades definidos e onde a maior prioridade seja a prevenção.
Adoecimento ocupacional e acidentes de trabalho
É qualquer alteração biológica ou funcional (física ou mental) que ocorre no organismo em decorrência do exercício do trabalho. Pode ser consequência da exposição a riscos ambientais, tais como riscos químicos (ex.: poeiras, fumos, névoas, neblinas, vapores, gases e substâncias ou produtos químicos em geral), físicos (ex.: ruído, vibrações, radiações, frio, calor, umidade) e biológicos (ex.: vírus, bactérias, protozoários, fungos, bacilos e parasitas). Decorrem, também, de problemas na organização do trabalho, ocasionando sobrecarga física ou mental.
De acordo com o art. 19 da Lei nº 8.213/1991, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.
– Doença profissional é a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho, peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
– Doença do trabalho é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.
Acidentes de trabalho geram custos também para o Estado e cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS administrar a prestação de benefícios, tais como auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, habilitação e reabilitação profissional e pessoal, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
A média anual de acidentes de trabalho no país, de 2002 a 2021, foi de 601.993 ocorrências, que resultaram em 2.591 mortes e 9.419 incapacitações permanentes. Esses acidentes, além da tragédia que representam aos trabalhadores e suas famílias, ocasionam importantes impactos nas contas orçamentárias da União, dos Estados e dos Municípios, custos e perdas para as empresas e são demasiadamente nocivos para nossa sociedade.
Apenas em 2021, foram comunicados 571,8 mil acidentes e 2.487 óbitos associados ao trabalho, com aumento de 30% em relação a 2020. 17,7 bilhões de reais foram utilizados com auxílio-doença e 70,6 bilhões com aposentadoria por invalidez.
A Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT) 2023 é organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e desde 1971 se traduz em um conjunto de ações que visam à promoção de uma cultura de segurança e saúde no trabalho, de cunho essencialmente prevencionista.
As ações ocorrem de abril a dezembro, com eventos públicos e gratuitos de sensibilização e capacitação para trabalhadores, empregadores e toda a sociedade brasileira, incluindo um dia dedicado às escolas em todo o País.
Serão tratados, também, os riscos psicossociais relacionados ao trabalho, cuja urgência aumentou no período pós-pandemia. Riscos psicossociais compreendem os fatores que contribuem ou causam adoecimento mental aos trabalhadores e decorrem de falhas na organização e gestão do trabalho, resultando em transtornos mentais e do comportamento, doenças do sistema nervoso, conjuntivo e osteomuscular e outras dificuldades físicas e mentais.
Atividades repetitivas e com alta cadências, atribuição de responsabilidades e metas excessivas, excesso de trabalho e competitividade, cultura organizacional inadequada e ausência de perspectivas ou recompensas são exemplos de situações que podem contribuir para o desenvolvimento de doenças relacionadas ao trabalho, além de contribuir para a ocorrência de acidentes de trabalho típicos.
Além de afetar trabalhadores e sua família, a Previdência Social é diretamente impactada: a ocorrência de “outros transtornos ansiosos” relacionados ao trabalho teve um incremento de 68,41% entre os anos de 2015 e 2019, o que exige amplo debate e pesquisa dos meios de prevenção de riscos psicossociais, o que será abordado no transcorrer da CANPAT 2023.
Neste dia 28 de abril, a OIT reunirá especialistas e constituintes para debater as implicações da Resolução de inclusão de “ Um ambiente seguro e saudável” no quadro da OIT de Princípios e Direitos Fundamentais, aprovada em 2022, na 110ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Com esta iniciativa a OIT pretende apresentar os resultados do estudo sobre o estado da implementação de várias disposições das Convenções fundamentais nº 155 e nº 187 e promover a reflexão sobre como implementar e exercer na prática desse direito fundamental, no mundo do trabalho.
O webinar ocorrerá das 13:30 às 15:00 CET (12.30 – 16.30 Hora de Lisboa) no dia 28 de abril na plataforma Zoom.
As inscrições estão disponíveis aqui!
Fontes:
Associação Nacional de Medicina do Trabalho
Ministério do Trabalho. Adoecimento ocupacional: um mal invisível e silencioso (cartilha), 2017
Ministério do Trabalho e Emprego
Organização das Nações Unidas (ONU)
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Tribunal Superior do Trabalho