16/5 – Dia Global de Conscientização sobre Acessibilidade
O Dia Global de Conscientização sobre Acessibilidade (GAAD, na sigla em inglês), comemorado na 3ª quinta-feira do mês de maio, marca o progresso e a jornada ainda existente para se alcançar a acessibilidade digital.
Enormes esforços foram feitos para melhorar a acessibilidade física – rampas para cadeiras de rodas, estacionamento preferencial e sinais auditivos para pedestres deficientes visuais. Apesar do progresso em diversas áreas, ainda há muito trabalho a fazer nos espaços digitais fazendo com que o GAAD seja um poderoso lembrete desta missão contínua, destacando a necessidade de seguir avançando para um mundo online mais acessível para pessoas com deficiência.
A campanha do GAAD teve início em 2012, como resultado da união de esforços do desenvolvedor web Joe Devon e do profissional de acessibilidade Jennison Asuncion. Tornou-se um evento anual com vistas a promover a compreensão e fomentar o debate sobre acessibilidade e inclusão digital para pessoas com deficiência. Ao sensibilizar e destacar a necessidade de experiências digitais inclusivas, desempenha um papel importante na promoção da acessibilidade dos ambientes online para que todos possam aceder aos serviços digitais, independentemente das suas deficiências.
A acessibilidade digital garante que os ativos digitais possam ser utilizados por todos os indivíduos, inclusive os que têm limitações. Envolve projetar sites, aplicativos e outros produtos ou serviços digitais de uma forma que não cause barreiras aos usuários com desafios visuais, auditivos, motores ou cognitivos.
Considerando que no mundo aproximadamente 1,3 bilhão de pessoas sofrem de uma deficiência significativa, é vital criar conteúdos acessíveis como forma de evitar a marginalização desta população, que se depara com obstáculos em atividades rotineiras como serviços bancários online ou compras.
O Dia Global de Conscientização sobre Acessibilidade pretende atrair as comunidades de design, desenvolvimento, usabilidade e, também as que criam, apoiam financeiramente e influenciam a indústria da tecnologia e seu uso, com o propósito de que todos falem, pensem e aprendam sobre acesso e inclusão digital, e sobre as pessoas com deficiência.
Nos tempos atuais, a tecnologia viabiliza o exercício das múltiplas dimensões da vida: trabalho, educação, comunicação, cultura, saúde e várias outras. Dessa forma, as pessoas com deficiência precisam, como todas as outras, ter pleno acesso aos recursos tecnológicos.
Para as pessoas com deficiência, a acessibilidade digital, assim como a física, possibilita uma vida independente e com participação plena.
Várias recomendações melhoram a acessibilidade no meio digital: disponibilizar recursos para facilitar a navegação pelo teclado; oferecer descrição para as imagens que transmitem conteúdo; descrever links com textos explicativos; utilizar cores com uma boa relação de contraste; usar linguagem simples; oferecer alternativas para áudio e vídeo como legendas, transcrição textual, Libras, audiodescrição.
A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, fruto do processo de democratização do País, veio garantir direitos fundamentais para os cidadãos brasileiros. Em seu artigo 23, capítulo II, a Constituição determina que “é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cuidar da saúde e assistência públicas, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências. ”
Outros instrumentos legais vêm sendo estabelecidos, desde então, regulamentando os ditames constitucionais relativos a esse segmento populacional, tais como: Lei nº 10.098/2000 que determina critérios para a promoção da acessibilidade e a instituição da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, cujas principais diretrizes, a serem implementadas solidariamente nas três esferas de gestão e incluindo as parcerias interinstitucionais necessárias, são: a promoção da qualidade de vida, a prevenção de deficiências; a atenção integral à saúde, a melhoria dos mecanismos de informação; a capacitação de recursos humanos, e a organização e funcionamento dos serviços
Fontes:
GAAD Foundation
Retina Brasil
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
UserWay Inc.