“Direito aos alimentos para um futuro e uma vida melhores” : 16/10 – Dia Mundial da Alimentação

 

Celebrado em 16 de outubro, data da criação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o Dia Mundial da Alimentação tem como principal objetivo levar governos e sociedades a refletirem a respeito da situação da alimentação no globo, das populações em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.

Os agricultores do mundo produzem alimentos suficientes para alimentar mais do que a população global, mas a fome persiste. Cerca de 733 milhões de pessoas estão enfrentando fome devido a choques climáticos repetidos, conflitos, crises econômicas, desigualdade e a pandemia. Isso afeta os pobres e vulneráveis ​​mais severamente, muitos dos quais são famílias agrícolas, refletindo desigualdades crescentes entre e dentro dos países.

Alimento é a terceira necessidade humana mais básica depois do ar e da água – todos devem ter direito à alimentação adequada. Direitos humanos como o direito à alimentação, à vida e à liberdade, ao trabalho e à educação são reconhecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e por dois pactos internacionais juridicamente vinculativos.

Um mundo seguro em termos alimentares e nutricionais para todos exige grandes investimentos, inovação, ciência, tecnologia e ampla colaboração entre diversos atores, incluindo governos, setor privado, instituições acadêmicas e de pesquisa e sociedade civil.

Alimento engloba diversidade, nutrição, disponibilidade, preço acessível e segurança. Uma maior diversidade de alimentos nutritivos deve estar disponível nos campos, locais de pesca, mercados e nas mesas, para o benefício de todos.

Mais de 2,8 bilhões de pessoas no mundo não conseguem pagar por uma dieta saudável e as dietas não saudáveis ​​são a principal causa de todas as formas de desnutrição – subnutrição, deficiências de micronutrientes e obesidade, que agora existem na maioria dos países, abrangendo todas as classes socioeconômicas. No entanto, hoje, muitas pessoas sofrem de fome e não conseguem pagar por alimentos saudáveis. Pessoas mais vulneráveis ​​são frequentemente forçadas a depender de alimentos básicos ou mais baratos que podem ser prejudiciais à saúde, enquanto outras sofrem com a indisponibilidade de alimentos frescos ou variados, não têm as informações necessárias para escolher uma dieta saudável ou simplesmente optam pela conveniência.

A fome e a desnutrição são ainda mais exacerbadas por crises prolongadas motivadas por uma combinação de conflitos, eventos climáticos extremos e choques econômicos. Os sistemas agroalimentares, como um todo, são vulneráveis ​​a desastres e crises, particularmente os impactos das mudanças climáticas, mas, ao mesmo tempo, estão gerando poluição, degradando o solo, a água e o ar, e contribuindo para as emissões de gases de efeito estufa e a perda de biodiversidade. Ao transformar os sistemas agroalimentares, há um grande potencial para mitigar as mudanças climáticas e apoiar meios de subsistência pacíficos, resilientes e inclusivos para todos.

O que é possível fazer, individualmente?

Somente quando todos desfrutarem do direito humano à alimentação adequada será possível alcançar outros direitos humanos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um projeto de futuro mais igualitário e justo para todas as pessoas em todos os lugares. E todos têm um papel a desempenhar. Como consumidores, pode-se exercer direitos e convocar os governos a combater a desigualdade e a pobreza, fazer escolhas alimentares saudáveis ​​para aumentar sua disponibilidade, reduzir o desperdício de alimentos e proteger o meio ambiente.

20 anos das Diretrizes do Direito à Alimentação 

Em 2024, a comunidade internacional celebra um marco importante no direito humano à alimentação adequada, o 20º aniversário das “The Voluntary Guidelines to Support the Progressive Realization of the Right to Food”.

As Diretrizes fornecem orientação prática para os países sobre como concretizar o direito à alimentação adequada por meio do desenvolvimento de estratégias, programas, políticas e legislação. O 20º aniversário é um chamado aos governos para um compromisso global aprimorado com o direito à alimentação adequada para todos, inclusive por meio de sistemas agroalimentares sustentáveis, justos e transformados.

Desafios alimentares

– Contaminação: mais de 600 milhões de pessoas adoecem e 420 mil morrem a cada ano em decorrência do consumo de alimentos contaminados por bactérias, vírus, parasitas, toxinas e produtos químicos.

– Pouca diversidade: embora mais de 6 mil espécies de plantas sejam cultivadas para alimentação, apenas 9 representam 66% da produção total de cultivos. Quase um terço das populações de peixes estão super exploradas e 29% das raças de gado locais estão em risco de extinção.

– Perda e desperdício: em escala global, 13% dos alimentos, avaliados em cerca de 400 bilhões de dólares, são perdidos desde a colheita até a venda no varejo, mas sem incluí-la. Outros 19% são desperdiçados nos níveis de varejo e consumo.

 

Segurança alimentar é ter a garantia do direito a uma alimentação saudável, segura, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente para suprir as necessidades nutricionais do organismo e de modo permanente. Mas essa não é a realidade para grande parte da população, no Brasil e no mundo.

Segundo a FAO, 70,3 milhões de brasileiros sofrem com insegurança alimentar, embora o País tenha uma legislação que assegure o direito humano à alimentação, de acordo com a Lei nº 11.346/2006, que cria, ainda, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.

 

No âmbito do Ministério da Saúde, a Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) consiste na descrição contínua e predição de tendências das condições de alimentação e nutrição da população, bem como seus fatores determinantes. Deve ser construída não somente pelas ações de vigilância em saúde na Atenção Primária à Saúde (APS), mas também por informações derivadas de outros sistemas de informação em saúde, dados de inquéritos populacionais, de chamadas nutricionais e da produção científica em geral.

A VAN é uma potente ferramenta para apoiar todos os profissionais da APS na avaliação do estado nutricional e do consumo alimentar da população e para o planejamento de intervenções a partir do observado de forma individual e coletiva. Deve orientar a organização do cuidado e da atenção nutricional e políticas relacionadas à promoção da saúde e da alimentação adequada e saudável em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, contribui com a participação social e com o diagnóstico da Segurança Alimentar e Nutricional nos territórios.

O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) é o sistema eletrônico utilizado para a gestão das informações de VAN. Os dados coletados no território são registrados no e-SUS APS (dados antropométricos e marcadores de consumo alimentar), oriundos de atendimento e/ou atividade realizada nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), nos domicílios e em atividades desenvolvidas nos equipamentos sociais, e integram os relatórios do Sisvan possibilitando o monitoramento e a avaliação da situação nutricional e alimentar da população brasileira.

Em 2022, foi publicado o “Guia para a Organização da Vigilância Alimentar e Nutricional na Atenção Primária à Saúde”, a fim de orientar profissionais e gestores, estaduais e municipais, na organização das avaliações de saúde da população nos respectivos territórios, por meio dos serviços ofertados na atenção primária à saúde do SUS.

O material, agora revisado, aborda os objetivos, as etapas da vigilância alimentar e nutricional e os procedimentos para o diagnóstico nutricional, por meio de um acompanhamento mais próximo e acolhedor aos usuários do SUS. Também destaca os equipamentos necessários para realizar as atividades de VAN — tanto na UBS quanto em visitas domiciliares e demais ações externas.

Estratégias e linhas de cuidado

O documento traz, ainda, orientações sobre como traçar o perfil alimentar individual das pessoas de todas as fases do curso da vida atendidas na APS com base na avaliação dos marcadores de consumo alimentar, conforme as recomendações do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 anos e do Guia Alimentar para a População Brasileira.

Além disso, a publicação destaca orientações integradas para a alimentação e nutrição, considerando o contexto econômico, social e cultural em que as pessoas estão inseridas, construindo planos estratégicos para a promoção de modos de viver mais saudáveis.

Atividades de promoção e apoio à adoção de hábitos e práticas de vida saudáveis também são propostas pela publicação, como práticas corporais em escolas, hortas comunitárias, oficinas culinárias, educação alimentar e nutricional e doação de alimentos, possibilitando mais saúde e alimentação adequada e saudável em cada território.

 

Fontes:

Casa ONU Brasil – Complexo Sérgio Vieira de Mello
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Ministério da Saúde
Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Governo do Estado de São Paulo