21/9 – Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência 2026
O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no Brasil em 21 de setembro, anualmente, é uma data crucial para a conscientização e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
Embora tenha sido oficializada pela Lei nº 11.133/2005, sua origem remonta aos movimentos sociais que lutaram arduamente por reconhecimento e pela garantia de direitos, configurando-se como uma oportunidade de reflexão sobre as conquistas já alcançadas e os desafios que ainda persistem para as pessoas com deficiência no Brasil e sua luta em prol da construção de uma sociedade mais inclusiva e acessível para todos.
A data escolhida, 21/9, coincide com o Dia da Árvore e é próxima a do início da primavera, 23/9, datas que representam o renascer das plantas, que simbolizam o sentimento de renovação das reinvindicações em prol da cidadania, inclusão e participação plena na sociedade.
A celebração foi proposta por Cândido Pinto de Melo, ativista do movimento das pessoas com deficiência e um dos fundadores do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes, no início dos anos de 1980.
Considerando as definições estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nº 13.146/2015, a deficiência é compreendida como resultado da interação entre impedimentos, que são condições presentes nas funções e estruturas do corpo, e barreiras que podem ser urbanísticas, arquitetônicas, barreiras nos transportes, comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas. Assim, a deficiência é compreendia pela experiência de obstrução do gozo pleno e efetivo na sociedade em igualdade de condições.
No âmbito da saúde, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) tem como objetivo promover e proteger a saúde da pessoa com deficiência, por meio da ampliação do acesso ao cuidado integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com as demais políticas e ações intersetoriais, contribuindo para sua autonomia, qualidade de vida e inclusão social, bem como prevenindo diferentes agravos à saúde em todos os ciclos de vida.
As ações na PNAISPD são organizadas nos seguintes eixos de atuação:
– Promoção da saúde, qualidade de vida e prevenção de agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência;
– Organização das ações e serviços de saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde;
– Formação, qualificação e educação permanente em saúde na perspectiva do modelo biopsicossocial;
– Articulação intrasetorial, intersetorial e interinstitucional;
– Pesquisa, produção e tradução do conhecimento;
– Informação e comunicação em saúde;
– Dados e sistemas de informação em saúde;
– Participação da comunidade e controle social.
Fontes:
Imagem: Prefeitura Municipal de Iporá (GO)
Ministério da Saúde
Prefeitura Municipal de São Benedito (CE)
Rede Santa Catarina (SP)