“Declarando os Direitos Humanos das Pessoas Surdas” : 21 a 27/9 – Semana Internacional das Pessoas Surdas 2026
Com o tema “Declarando os Direitos Humanos das Pessoas Surdas”, de 21 a 27 de setembro celebra-se a Semana Internacional das Pessoas Surdas.
2026 marca o aniversário de 20 anos da aprovação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, na Assembleia Geral das Nações Unidas.
Para as ações comemorativas da Semana Internacional, a World Federation of the Deaf definiu que para cada dia da referida semana um subtema será abordado, destacando-se:
– Reconhecimento das línguas de sinais nacionais como línguas plenas;
– Acesso à educação na língua de sinais nacional;
– Tornar os direitos efetivos em todas as áreas da vida das pessoas surdas, mundialmente;
– A acessibilidade é um direito humano, mas não pode ser alcançada sem a língua de sinais nacional;
– As pessoas surdas devem estar no centro das decisões que afetam as suas vidas;
– Promover as línguas de sinais nacionais também significa proteger a diversidade cultural e a dignidade humana;
– 75 Anos de Direitos Humanos: os direitos das pessoas surdas são direitos humanos.
Também inserido na última semana completa do mês de setembro, no dia 23 é comemorado o Dia Internacional das Línguas de Sinais – um sistema de comunicação que utiliza as mãos, o corpo e as expressões faciais e corporais para transmitir mensagens. Possui gramática, estrutura própria e é considerada uma língua natural, mas não universal, pois cada país tem a sua própria. No Brasil, chama-se LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais).
Os principais elementos da língua de sinais ou língua gestual, são:
– Configuração de mãos: O formato que a mão assume para fazer um sinal;
– Ponto de articulação: O lugar no corpo ou no espaço onde o sinal é realizado;
– Movimento: A trajetória que a mão faz durante o sinal;
– Expressão facial e corporal: Elementos gramaticais obrigatórios que ajudam a mudar o sentido ou a entonação da frase;
– Datilologia: O alfabeto manual usado para soletrar nomes, siglas ou palavras que não possuem um sinal específico.
Com a luta por mais inclusão dos surdos na sociedade, a Constituição de 1988 passou a garantir o direito à educação e ao atendimento especializado para esses indivíduos. Em 2002, a Lei nº 10.436 resolveu que a Língua Brasileira de Sinais passasse a ser reconhecida como meio legal de comunicação e expressão.
Além das comemorações já citadas, em 26 de setembro é comemorado o Dia Nacional dos Surdos. Instituída pela Lei nº 11.796/2008 com o objetivo de promover a reflexão e o debate a respeito dos direitos e da luta pela inclusão de pessoas surdas na sociedade, a data marca a criação da primeira escola destinada a surdos em território brasileiro – o atual Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), localizado na cidade do Rio de Janeiro.
Dados divulgados pelo IBGE em 2020 apontam que, no Brasil, mais de 10 milhões de pessoas têm algum problema relacionado à surdez, número que representa pouco mais de 5% da população total do país. O levantamento também revela que 2,7 milhões de brasileiros possuem grau profundo de surdez.
A surdez pode ter diferentes graus, tipos, ser congênita ou adquirida e afetar pessoas de qualquer idade sob variadas formas. Pode provocar alterações na comunicação com grande impacto na saúde e qualidade de vida, desenvolvimento acadêmico e relações de trabalho.
Considerando as definições estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nº 13.146/2015, a deficiência é compreendida como resultado da interação entre impedimentos, que são condições presentes nas funções e estruturas do corpo, e barreiras que podem ser urbanísticas, arquitetônicas, barreiras nos transportes, comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas. Assim, a deficiência é compreendia pela experiência de obstrução do gozo pleno e efetivo na sociedade em igualdade de condições.
No âmbito da saúde, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) tem como objetivo promover e proteger a saúde da pessoa com deficiência, por meio da ampliação do acesso ao cuidado integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com as demais políticas e ações intersetoriais, contribuindo para sua autonomia, qualidade de vida e inclusão social, bem como prevenindo diferentes agravos à saúde em todos os ciclos de vida.
As ações na PNAISPD são organizadas nos seguintes eixos de atuação:
– Promoção da saúde, qualidade de vida e prevenção de agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência;
– Organização das ações e serviços de saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde;
– Formação, qualificação e educação permanente em saúde na perspectiva do modelo biopsicossocial;
– Articulação intrasetorial, intersetorial e interinstitucional;
– Pesquisa, produção e tradução do conhecimento;
– Informação e comunicação em saúde;
– Dados e sistemas de informação em saúde;
– Participação da comunidade e controle social.
Fontes:
Conselho Federal de Fonoaudiologia
Hand Talk
Ministério da Saúde
World Federation of the Deaf